04/09/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809804-10.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Defiro JG. 2 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Davi da Silva Grasso Juiz Titular
18/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*75-39 (AUTOR).
16/06/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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