15/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0810227-67.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANE DA SILVA PINHO RÉU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS DECISÃO 1 - Defiro JG. 2 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Davi da Silva Grasso Juiz Titular
18/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANE DA SILVA PINHO - CPF: *13.***.*77-76 (AUTOR).
16/06/2025 19:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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