16/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:50

Juntada de acórdão
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MARILIA DA SILVA LOPES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817516-34.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARA MARQUES SANTANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
25/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARILIA DA SILVA LOPES em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA LOPES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:20

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:39

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:15

Expedição de Ofício.
31/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA MARA MARQUES SANTANA - CPF: *78.***.*75-68 (AUTOR).
29/07/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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