24/06/2025 00:00

Intimação

1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
29/01/2024 12:35

Baixa Definitiva
29/01/2024 11:02

Trânsito em julgado
01/12/2023 00:05

Publicação
28/11/2023 21:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2023 17:33

Conclusão
17/11/2023 17:32

Documento
13/11/2023 00:05

Publicação
09/11/2023 21:02

Não Conhecimento de recurso
06/11/2023 12:16

Conclusão
09/10/2023 15:56

Documento
29/09/2023 00:05

Publicação
27/09/2023 19:05

Não-Concessão
25/09/2023 11:25

Conclusão
25/09/2023 11:24

Documento
19/09/2023 00:05

Publicação
15/09/2023 16:12

Decisão
15/09/2023 00:06

Publicação
13/09/2023 13:09

Conclusão
13/09/2023 13:00

Distribuição
13/09/2023 11:14

Remessa
13/09/2023 10:19

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Julgamento Monocrático • Arquivo

Decisão • Arquivo

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