05/08/2025 14:05

Definitivo
05/08/2025 14:04

Documento
05/08/2025 14:02

Expedição de documento
05/08/2025 14:01

Trânsito em julgado
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015115-85.2025.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0146592-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00150365 AGTE: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/RJ-092563 ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA OAB/RJ-167014 ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA OAB/RJ-234498 AGDO: ALEX ARAUJO NAZÁRIO DE MELO ADVOGADO: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI OAB/RJ-088434 ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-057570 ADMJUD: CARLOS MAGNO, NERY & MEDEIROS SOCIEDADES DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA OAB/RJ-153312 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE CRÉDITO NA ORDEM DE R$ 233.141,95.

RECURSO DA RECUPERANDA.

ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO.

CREDOR/AGRAVADO QUE OBTEVE O CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DE ÊXITO NA SEARA TRABALHISTA.

CÁLCULOS APURADOS NA JUSTIÇA LABORAL QUE PRESTIGIARAM OS CONSECTÁRIOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 9, II, DA LEI Nº. 11.101/05.

NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO CURSO DA DEMANDA ORIGINÁRIA.

INSERÇÃO DE JUROS DE 1% AO MÊS SOBRE O MESMO PERÍODO COMPUTADO NA SEARA TRABALHISTA.

EVIDENTE E INDEVIDA DUPLICIDADE DO ENCARGO.

INCREMENTO DO CRÉDITO EM R$ 55.663,86.

ERRO NO CÁLCULO E PREJUÍZO À RECORRENTE CARACTERIZADOS.

IMPERIOSA REFORMA DA SENTENÇA.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO ORIGINÁRIO NA ORDEM DE R$ 183.104,81.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 13:05

Documento
26/06/2025 12:49

Expedição de documento
26/06/2025 11:33

Documento
26/06/2025 11:12

Conclusão
26/06/2025 00:01

Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:15

Inclusão em pauta
28/05/2025 16:40

Pedido de inclusão
22/05/2025 10:28

Conclusão
14/05/2025 12:30

Documento
21/03/2025 11:48

Documento
10/03/2025 12:20

Confirmada
10/03/2025 00:06

Publicação
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 18:06

Mero expediente
27/02/2025 11:03

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
27/02/2025 10:02

Remessa
26/02/2025 16:09

Remessa
26/02/2025 15:30

Remessa
25/02/2025 19:13

Remessa
25/02/2025 19:12

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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