22/08/2025 12:34

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:42

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Sentença em 14/07/2025.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810016-95.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela parte autora com o fito de compelir os réus a promoverem seu tratamento.

Chegou ao conhecimento deste Juízo, por intermédio da petição de index. 207594495, que a parte requerida veio a falecer, de modo que esta demanda não merece prosseguimento, sobretudo pelo fato de o mérito envolver direito intransmissível.

Ante o exposto, face ao falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Remova-se eventual anotação de segredo de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/07/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 04:07

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810016-95.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:06

Publicado Sentença em 23/06/2025.
21/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 21:32

Juntada de Petição de ciência
26/04/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de parecer técnico
03/04/2025 00:44

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826565-18.2023.8.19.0208

Banco Bradesco SA

Pet Clinic Csv Centro de Saude Veterinar...

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0845504-37.2024.8.19.0038

Josemar Francisco da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Geordone Eufrasio do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0003356-89.2023.8.19.0002

Box 146 Servicos e Comercio de Veivulos ...

Elizabeth Siqueira de Miranda

Advogado: Fernando Guedes de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0872457-52.2024.8.19.0001

Pedro Henrique Mendes Imenes

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Manoel Victor Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0001526-38.2015.8.19.0077

Flavia Couto Moreira

Espolio de Maria Jose de Macedo Cabral

Advogado: Claudio Couto Soledade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2015 00:00

Exibir Processo