26/08/2025 20:54

Documento
28/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:32

Conclusão
17/07/2025 13:51

Juntada de petição
15/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Encaminhe-se ao suposto autor do fato a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente no pagamento de prestação pecuniária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em gêneros alimentícios ou de outra natureza, que serão destinados à instituição conveniada com a CPMA deste JECRIM, ou prestação de serviço comunitário pelo período de 60 horas no prazo de um mês, em instituição conveniada a este JECRIM. /r/r/n/nO autor do fato deverá manifestar se aceita a proposta de transação penal, por si e através de seu advogado, no prazo de 10 dias.

Caso não tenha condições de contratar advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública através do e-mail [email protected], ou pessoalmente, neste Juizado, de 2ª a 5ª feira, de 11:00 às 16:00 horas./r/r/n/nO autor do fato poderá ser intimado por aplicativos de mensagens ou e-mail e poderá responder aos termos deste despacho por escrito através do e-mail da Serventia: [email protected].
03/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:17

Conclusão
29/05/2025 08:50

Juntada de petição
26/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:58

Juntada de documento
28/04/2025 14:22

Juntada de documento
22/04/2025 11:16

Juntada de petição
16/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:37

Juntada de petição
14/04/2025 23:35

Juntada de petição
07/04/2025 21:52

Documento
26/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:35

Conclusão
21/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:46

Juntada de petição
18/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:55

Juntada de documento
17/03/2025 14:43

Documento
16/03/2025 00:49

Documento
12/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:57

Audiência
11/03/2025 14:38

Remessa
10/03/2025 12:22

Conclusão
10/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:12

Juntada de petição
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:31

Juntada de documento
25/02/2025 18:02

Juntada de petição
25/02/2025 17:27

Juntada de petição
25/02/2025 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

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