23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 22/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0920905-90.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.H.D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, PEDROSA & PEDROSA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EXECUTADO: HUB COWORKING (DEVENDO SER CITADO/INTIMADO NA PESSOA DO SÓCIO BRUNO BELOCH), FABIANA GRACA BELOCH, BRUNO BELOCH A parte Ré/executada interpôs impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no excesso de execução, alegando que foi condenada ao reembolso das custas processuais, impondo ao vencido o ônus de restituir os valores adiantados pela parte vencedora no curso da demanda.

Entende que a incidência de juros sobre esse montante revela-se indevida, uma vez que as custas judiciais não configuram dívida de natureza moratória, mas sim obrigação de ressarcimento vinculada ao próprio custo do processo.

Contudo, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior a resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, na forma do art.525, §4º e § 5ºdo CPC: Artigo 525 § 5º - "Na hipótese do § 4º, não apontando o valor correto ou não apresentando o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução".

Não atendidos os requisitos legais, não há como se acolher a impugnação.

Isto posto, REJEITO liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Diga o exequente como pretende prosseguir.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 14:29

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HUB COWORKING (devendo ser citado/intimado na pessoa do sócio BRUNO BELOCH) em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:33

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HUB COWORKING (devendo ser citado/intimado na pessoa do sócio BRUNO BELOCH) em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HUB COWORKING (devendo ser citado/intimado na pessoa do sócio BRUNO BELOCH) em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de HUB COWORKING (devendo ser citado/intimado na pessoa do sócio BRUNO BELOCH) em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de HUB COWORKING (devendo ser citado/intimado na pessoa do sócio BRUNO BELOCH) em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 18:08

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNO BELOCH em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de FABIANA GRACA BELOCH em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2023 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 13:14

Juntada de Informações
19/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 22:38

Juntada de Petição de diligência
12/10/2023 22:32

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:48

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:12

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:52

Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2023 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2023 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2023 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2023 12:48

Distribuído por sorteio
08/09/2023 12:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:44

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:43

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

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