TJRJ - 0822139-32.2024.8.19.0206

1ª instância - Capital 2 Vara Inf Juv Ido

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ELAINE BARRETO TEIXEIRA

CPF *99.***.*96-35

Advogados

STEFANY BARRETO DE ALMEIDA

OAB: 248966/RJ

CPF *58.***.*20-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 06:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 00:19

    Publicado Intimação em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 10/09/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2025 12:23

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2025 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:35

    em cooperação judiciária

  • 13/08/2025 14:36

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2025 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 00:39

    Publicado Intimação em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    À parte autora.

  • 30/07/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2025 00:38

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 29/06/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    À parte autora.

  • 25/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 17:53

    em cooperação judiciária

  • 05/06/2025 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 11:53

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 17:22

    em cooperação judiciária

  • 13/05/2025 13:25

    Conclusos ao Juiz

  • 14/04/2025 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 18:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2025 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:52

    em cooperação judiciária

  • 12/03/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 01:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/11/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:18

    Declarada incompetência

  • 14/10/2024 11:40

    Conclusos ao Juiz

  • 14/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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