09/09/2025 10:08

Conclusão
09/09/2025 10:07

Juntada de documento
14/08/2025 16:16

Juntada de petição
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Conheço dos Embargos , eis que tempestivos.

Contudo, deixo de dar-lhes ´provimento .

A pensão vitalícia é devida até a data do falecimento do autor.

Após, não mais.

A manifestação da exequente no sentido de tendo em vista após o falecimento do autor, não há que se falar em cumprimento de sentença com relação à pensão vitalícia , diz respeito a não existência de pensionamento vitalício após a morte do autor e não que o exequente renunciou à parcela devida , tampouco que busca um vitaliciamento a seu favor na condição de sucessor do autor.

O fato do pedido de parcelas não pagas a título de pensionamento ter vindo em momento posterior à inical de execução , não implica em preclusão , na medida em que a execução dos valores oberva os limites da coisa julgada e pode ser executada em momentos distintos , enquanto não se operar a prescrição.

Havendo no autos pedidos de execução, mesmo que separadoos, do total da condenação, não há que se falar em julgamento extra petita.

Sendo assim, os Embargos de Declaração propostos pelo Estado não merecem provimento.

Pelo exposto, homologo os cálculos de fls. 795/797.

Intimem-se.
27/05/2025 17:08

Outras Decisões
27/05/2025 17:08

Conclusão
14/04/2025 14:54

Juntada de petição
20/03/2025 16:52

Conclusão
20/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:38

Juntada de petição
11/03/2025 10:10

Juntada de petição
10/03/2025 10:31

Conclusão
10/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:31

Juntada de documento
19/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:20

Decisão ou Despacho Não-Concessão
29/01/2025 12:20

Conclusão
27/01/2025 19:32

Juntada de petição
22/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:04

Conclusão
18/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:41

Juntada de petição
22/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:10

Conclusão
18/07/2024 03:45

Juntada de petição
03/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:24

Juntada de petição
11/06/2024 15:45

Juntada de documento
28/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:03

Conclusão
14/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:01

Juntada de petição
02/04/2024 19:19

Juntada de petição
22/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:48

Juntada de documento
18/09/2023 12:03

Juntada de petição
16/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:44

Conclusão
10/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:02

Juntada de petição
02/03/2023 13:47

Conclusão
02/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 05:01

Juntada de petição
02/12/2022 05:01

Juntada de petição
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:19

Conclusão
21/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:42

Juntada de petição
06/10/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:53

Conclusão
08/05/2022 02:45

Juntada de petição
02/05/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 00:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 00:46

Conclusão
04/10/2021 14:48

Juntada de petição
10/08/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:34

Documento
21/07/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2021 23:02

Conclusão
11/07/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:47

Juntada de petição
22/06/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 10:15

Juntada de documento
07/06/2021 17:39

Juntada de documento
07/06/2021 17:34

Expedição de documento
07/05/2021 17:57

Conclusão
07/05/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 05:28

Juntada de petição
28/01/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:09

Conclusão
28/01/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 08:27

Conclusão
28/09/2020 14:09

Juntada de petição
23/09/2020 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:26

Conclusão
26/08/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 13:19

Conclusão
12/05/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 11:11

Juntada de petição
28/04/2020 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 16:46

Conclusão
18/03/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 13:14

Petição
20/09/2019 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 17:58

Conclusão
05/08/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 17:18

Remessa
03/12/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 11:12

Conclusão
25/09/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:23

Juntada de petição
29/05/2018 14:06

Expedição de documento
03/04/2018 13:46

Conclusão
03/04/2018 13:46

Publicado Despacho em 06/06/2018
03/04/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 12:02

Remessa
09/10/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 11:17

Conclusão
27/09/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 17:30

Juntada de petição
08/06/2017 14:28

Remessa
19/04/2017 11:16

Expedição de documento
24/02/2017 17:40

Conclusão
24/02/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 13:09

Juntada de petição
17/02/2017 13:44

Conclusão
17/02/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 13:16

Juntada de petição
22/09/2016 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2016 12:26

Conclusão
22/09/2016 12:26

Publicado Sentença em 27/09/2016
02/02/2016 13:23

Remessa
07/01/2016 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 08:28

Conclusão
16/12/2015 14:48

Juntada de petição
16/10/2015 13:03

Entrega em carga/vista
15/10/2015 13:46

Despacho
13/10/2015 15:59

Documento
09/10/2015 16:19

Remessa
09/10/2015 16:18

Documento
23/09/2015 10:20

Remessa
17/09/2015 17:22

Expedição de documento
10/09/2015 11:14

Audiência
31/07/2015 09:42

Publicado Despacho em 23/09/2015
31/07/2015 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2015 09:42

Conclusão
28/07/2015 16:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 16:03

Expedição de documento
28/07/2015 15:49

Juntada de petição
06/05/2015 17:04

Conclusão
06/05/2015 17:04

Publicado Despacho em 21/05/2015
06/05/2015 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 10:47

Juntada de petição
02/02/2015 10:29

Remessa
15/12/2014 10:03

Conclusão
15/12/2014 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2014 11:25

Expedição de documento
13/11/2014 16:54

Juntada de petição
22/08/2014 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 11:13

Conclusão
22/08/2014 11:13

Publicado Despacho em 10/10/2014
25/07/2014 14:37

Remessa
06/06/2014 11:09

Juntada de petição
27/08/2013 16:47

Remessa
30/07/2013 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2013 17:39

Conclusão
20/06/2013 16:36

Juntada de petição
21/05/2013 11:27

Remessa
14/05/2013 13:05

Conclusão
14/05/2013 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013 13:42

Juntada de petição
01/02/2013 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 12:04

Conclusão
01/02/2013 12:04

Publicado Despacho em 03/04/2013
18/01/2013 14:36

Juntada de petição
31/08/2012 12:09

Remessa
29/08/2012 12:16

Juntada de petição
07/08/2012 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2012 14:43

Juntada de petição
29/05/2012 16:24

Remessa
11/04/2012 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2012 14:14

Conclusão
28/03/2012 12:48

Remessa
27/03/2012 12:48

Juntada de petição
25/10/2011 13:08

Outras Decisões
25/10/2011 13:08

Publicado Decisão em 16/03/2012
25/10/2011 13:08

Conclusão
24/08/2011 14:08

Remessa
24/08/2011 11:38

Juntada de documento
24/08/2011 11:35

Juntada de petição
29/06/2011 11:41

Expedição de documento
29/04/2011 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2011 13:40

Conclusão
29/03/2011 17:36

Juntada de petição
10/01/2011 13:01

Entrega em carga/vista
10/01/2011 12:59

Juntada de documento
08/11/2010 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2010 13:39

Conclusão
05/11/2010 15:12

Juntada de documento
15/09/2010 09:52

Remessa
14/09/2010 14:25

Juntada de petição
16/07/2010 15:06

Juntada de petição
08/06/2010 13:48

Publicado Despacho em 01/07/2010
08/06/2010 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2010 13:48

Conclusão
07/06/2010 16:46

Juntada de petição
19/05/2010 14:53

Entrega em carga/vista
12/05/2010 12:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2010 12:34

Juntada de petição
04/03/2010 14:13

Remessa
22/02/2010 16:14

Juntada de documento
26/11/2009 10:59

Expedição de documento
16/11/2009 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2009 12:18

Conclusão
11/11/2009 15:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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