08/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804662-62.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA ANASTACIO DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, 09 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
02/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 23:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 17:51

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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