18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0804175-05.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ ALBERTO DAVID DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Ao Ministério Público.

MESQUITA, 10 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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