18/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:19

Baixa Definitiva
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SANTOS em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0818820-41.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEITON DA SILVA DE QUEIROZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando que a ré se encontra em recuperação judiciale o item 2.13 do Aviso 25/2024( TJ/COJES ) e o enunciado 51 do FONAJE, determinam que nesta hipótese o feito deverá prosseguir somente até o seu trânsito em julgado, expeça -se certidão de crédito no valor liquidado em ID 214742964.

Após, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 7 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
07/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA DE QUEIROZ em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818820-41.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEITON DA SILVA DE QUEIROZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:31

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:31

Recebidos os autos
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818820-41.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEITON DA SILVA DE QUEIROZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:27

Recebidos os autos
19/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
19/05/2025 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/05/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:26

Juntada de petição
09/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 23:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 23:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 23:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/04/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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