TJRJ - 0029456-07.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo I Jui Esp Crim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 11:10
Trânsito em julgado
-
17/06/2025 12:56
Juntada de petição
-
16/06/2025 00:00
Intimação
HOMOLOGA-SE o acordo formulado entre o autor do fato e a vítima com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95 e , por conseguinte, declara-se extinta a punibilidade, com base no disposto no artigo 107, V, do Código Penal./r/r/n/nDefiro a gratuidade de justiça./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I. -
10/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 06:10
Conclusão
-
06/06/2025 06:10
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
06/06/2025 06:10
Documento
-
05/06/2025 20:29
Juntada de petição
-
02/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:17
Juntada de documento
-
29/05/2025 13:29
Juntada de petição
-
16/05/2025 04:04
Documento
-
16/05/2025 04:04
Documento
-
13/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 11:28
Audiência
-
07/05/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 08:25
Conclusão
-
29/04/2025 21:49
Juntada de petição
-
25/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 11:23
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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