17/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ERIKA MOULIN MARDEGAN em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Venham dados da conta corrente ou poupança da parte autora ou de seu(sua) patrono(a), caso tenha poderes para receber valores, para que o alvará seja feito mediante transferência bancária.
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801923-09.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA MOULIN MARDEGAN RÉU: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A., MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito informados na petição ID 209134172.

Em seguida, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará e para dizer se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva.

Após, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
15/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:28

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801923-09.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA MOULIN MARDEGAN RÉU: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A., MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Após o deferimento do pedido de tutela, que determinou aos 2º e 3º réus, a substituição do produto por outro da mesma espécie, novo e em perfeitas condições de uso, disse o 3º réu não ser possível cumprir a obrigação, por não mais possuir em estoque o bem (id. 115990224).

Requereu, naquele momento, a conversão da obrigação em perdas e danos pelo valor pago pelo produto.

Lamentavelmente, o pedido não foi apreciado pelo Juízo.

Foi prolatada sentença tornando definitiva a tutela, mantida, em parte, pela turma recursal que limitou-se a reduzir o valor da indenização e, baixado o processo para o juízo de origem, iniciou-se a fase de execução.

Intimado para cumprir a obrigação, disse o réu, mais uma vez, que não poderia cumpri-la por não haver o produto em estoque.

Não é justo que o réu venha a sofrer prejuízo, por culpa do juízo, no qual não foi examinada a petição na qual informou da impossibilidade de cumprimento da tutela antecipada, dada a inexistência de produto no estoque, em razão do que a incidência de multa diária deveria haver cessado naquele momento.

Por outro lado, não pode a autora sofrer impunemente o dano decorrente da privação do bem.

Em razão do exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor de R$ 8.171,31 (oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e um centavos), correspondente ao valor atualizado do produto e a 1/3 da despesa paga pela autora pela instalação e manutenção do bem, conforme cálculo em id. 182631030, sem prejuízo da multa fixada na decisão que deferiu a tutela, que deverá viger até o dia 02.05.2024, data em que a parte ré informou da impossibilidade de cumprimento da obrigação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:03

Recebidos os autos
06/11/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:31

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ERIKA MOULIN MARDEGAN em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 06:57

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 20:09

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 20:09

Recebidos os autos
19/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
19/06/2024 15:17

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2024 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/06/2024 15:17

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:39

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/03/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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