01/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:26

Expedição de Alvará.
25/07/2025 15:15

Juntada de petição
25/07/2025 15:09

Juntada de petição
23/07/2025 11:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ZILDA GAMBARINE HENRIQUE DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0821939-10.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA GAMBARINE HENRIQUE DE SOUSA RÉU: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 15:29

Recebidos os autos
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0821939-10.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA GAMBARINE HENRIQUE DE SOUSA RÉU: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
25/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:22

Recebidos os autos
30/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
30/05/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/05/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:05

Juntada de petição
17/04/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003031-60.2021.8.19.0075

Maria Cristina de Amorim Quintanilha Mar...

Renan Quintanilha Marques

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809342-80.2023.8.19.0037

Neiva Ida Emerich Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Anderson Grativol Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0817234-66.2025.8.19.0038

Isabelle Alexandrino Conceicao de Andrad...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Arnaldo Valeriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0813882-17.2025.8.19.0001

Rafael Martins da Silva

Departamento Estadual de Transito do Rio...

Advogado: Rodrigo Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0160663-46.2022.8.19.0001

Diagnostica Rio Produtos e Servicos Medi...

Cmelab Consultorio Medico e Exames Labor...

Advogado: Alexander Leonardo Medero Alvela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2022 00:00

Exibir Processo