TJRJ - 0375496-03.2013.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 13:48
Baixa Definitiva
-
12/07/2019 14:12
Remessa
-
05/06/2019 13:18
Documento
-
22/05/2019 13:27
Documento
-
15/05/2019 19:00
Confirmada
-
13/05/2019 15:41
Confirmada
-
13/05/2019 00:00
Publicação
-
09/05/2019 18:27
Documento
-
09/05/2019 08:47
Conclusão
-
08/05/2019 13:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
30/04/2019 00:01
Publicação
-
29/04/2019 11:43
Inclusão em pauta
-
09/05/2017 15:17
Pauta
-
24/04/2017 14:03
Conclusão
-
19/04/2017 15:02
Confirmada
-
19/04/2017 00:00
Publicação
-
17/04/2017 11:05
Mero expediente
-
15/03/2017 15:17
Conclusão
-
23/02/2017 15:24
Confirmada
-
23/02/2017 00:00
Publicação
-
20/02/2017 16:47
Documento
-
01/02/2017 13:32
Conclusão
-
01/02/2017 13:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/01/2017 00:00
Publicação
-
23/01/2017 12:50
Inclusão em pauta
-
06/12/2016 15:10
Pauta
-
06/10/2016 15:35
Conclusão
-
28/09/2016 11:23
Confirmada
-
28/09/2016 00:00
Publicação
-
26/09/2016 13:00
Mero expediente
-
20/09/2016 15:44
Conclusão
-
24/08/2016 13:28
Confirmada
-
24/08/2016 00:00
Publicação
-
03/08/2016 08:37
Documento
-
27/07/2016 13:32
Conclusão
-
27/07/2016 13:30
Provimento em Parte
-
19/07/2016 00:00
Publicação
-
18/07/2016 13:48
Inclusão em pauta
-
23/05/2016 16:20
Pedido de inclusão
-
03/03/2016 13:45
Conclusão
-
28/01/2016 14:29
Confirmada
-
27/01/2016 13:12
Mero expediente
-
16/12/2015 00:02
Publicação
-
14/12/2015 13:49
Conclusão
-
14/12/2015 11:52
Remessa
-
14/12/2015 11:00
Distribuição
-
11/12/2015 09:37
Remessa
-
11/12/2015 09:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
13/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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