09/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:38

Recebidos os autos
28/08/2025 13:38

Juntada de Petição de termo de autuação
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0828552-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIEL DA SILVA, DP JUNTO À 39.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 67 ) 1 - Inicialmente, dê-se ciência as partes acerca da decisão da PGJ (doc. 170260223); 2 - Recebo o recurso (doc. 149083986), em seus regulares efeitos; 3 - À Defesa para apresentação das razões recursais; 4 - Intime-se o acusado na forma do artigo 392, do Código de Processo Penal; 5 - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões de recurso; 6 - Certifique-se o trânsito em julgado para o MP; 7 - Por fim, certifique-se se todas as partes foram intimadas, bem como se todas as peças foram devidamente apresentadas e remetam-se os presentes autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025.

RICARDO CORONHA PINHEIRO Juiz Titular
16/06/2025 21:49

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
11/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:45

Expedição de Edital.
14/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:09

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 01:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:22

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:44

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 18:44

Juntada de petição
23/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2023 15:05 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/10/2023 13:48

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2023 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
22/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:00

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/08/2023 17:48

Outras Decisões
26/07/2023 18:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 15:05 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/07/2023 01:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:18

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:45

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:33

Recebida a denúncia contra GABRIEL DA SILVA (FLAGRANTEADO)
04/04/2023 02:21

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA em 16/03/2023 16:30.
15/03/2023 19:03

Recebidos os autos
15/03/2023 19:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
15/03/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 15:58

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:18

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
15/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:51

Audiência Custódia realizada para 15/03/2023 13:05 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/03/2023 13:51

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2023 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 11:40

Juntada de petição
15/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:32

Audiência Custódia designada para 15/03/2023 13:05 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/03/2023 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/03/2023 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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