TJRJ - 0806182-80.2025.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 13:48
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 01:42
Publicado Despacho em 24/06/2025.
-
24/06/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806182-80.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIAS GOMES BARRETO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça.
Anote-se onde couber.
Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.
Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.
Rio das Ostras, 18 de junho de 2025.
HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular -
18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:01
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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