07/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:08

Transitado em Julgado em 07/07/2025
19/06/2025 15:48

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:21

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0814379-17.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: TAINARA DA SILVA PACHECO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 16 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
16/06/2025 18:37

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 13:24

Recebidos os autos
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
11/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:21

Recebidos os autos
29/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
29/04/2025 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 15:58

Juntada de petição
17/03/2025 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 21:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/03/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000265-48.2015.8.19.0009

Jose Alcemario Guerreiro

Geraldo Carvalho da Silva

Advogado: Defensor Publico Tabelar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804491-24.2025.8.19.0038

Flavia dos Santos Casal

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Guilherme Simas Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0800193-62.2025.8.19.0046

Licar Servicos LTDA

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Rafael Franco da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0802538-52.2022.8.19.0063

Yuri Magaldi Kopke

Paraiba Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Nemias Francisco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0260809-66.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Carla Cristina Siqueira do Nascimento

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2020 00:00

Exibir Processo