13/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806486-54.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVA MARIA GONCALVES DE FARIA NEPOMUCENO RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Trata-se de ação ajuizada por DALVA MARIA GONCALVES DE FARIA NEPOMUCENO em face de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME..

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade no fornecimento e na cobrança dos serviços na unidade consumidora da parte autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado deva ser provado através de perícia, por ser a única prova capaz de aferir a veracidade dos fatos sustentados pelas partes, sendo indispensável para o deslinde da causa, razão pela qual ora determino, de ofício, a realização da prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr.

BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO (CPF/MF.: *59.***.*44-98), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, devendo, pois, a parte ré ser intimada para adiantar o valor correspondente a 50%.

Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, voltando os autos conclusos em seguida.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o novo documento juntado pela parte ré na petição (ID 180895429).

Intimem-se as partes e o perito judicial.

ITABORAÍ, 30 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
02/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de DALVA MARIA GONCALVES DE FARIA NEPOMUCENO em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA MARIA GONCALVES DE FARIA NEPOMUCENO - CPF: *84.***.*13-20 (AUTOR).
10/06/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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