01/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ARNALCI ELIZA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800569-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR: ARNALCI ELIZA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Cumpra-se o v. acórdão.

Anote-se a gratuidade de Justiça concedida em sede do agravo. 2.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 3.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 4.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 5.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 6.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Jorge MM Rocha (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 7.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 8.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:19

Juntada de acórdão
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:34

Juntada de acórdão
01/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:07

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARNALCI ELIZA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*34-43 (ADMINISTRADOR).
24/02/2025 20:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de Banco Santander em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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