22/08/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:40

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:39

Transitado em Julgado em 22/08/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AGROSOLO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0836500-57.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROSOLO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: GILVAN RIBEIRO OLIVEIRA *48.***.*65-10 O exequente apesar de instado a manifestar-se, não cumpriu com o ônus de indicar bens penhoráveis no prazo definido pelo juízo, já que deve o interessado, em sede de Juizado Especial, indicar os bens do devedor e o local onde estes se encontram.

Além disso, houve alerta que indicava como penalidade pela contumácia a extinção do processo.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, § 4º da Lei de Regência dos Juizados Especiais e Enunciado 13.6 do Aviso nº 23/2008.

Sem custas.

Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 01:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 01:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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