TJRJ - 0886946-60.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 51 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 12:11
Baixa Definitiva
-
04/08/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 01:11
Decorrido prazo de REBECA HANNA CHIBA em 29/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:11
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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06/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0886946-60.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: MARIA ALEXSANDRA BELARMINO ANDALUZ RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a petição inicial está dirigida à Fazenda Pública e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §2º, do Ato Executivo TJ nº 203/2024, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas na hipótese.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Intime-se.
RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular -
02/07/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
01/07/2025 11:08
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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