17/09/2025 18:12

Juntada de petição
04/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:49

Conclusão
02/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:50

Juntada de petição
18/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:26

Conclusão
14/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:31

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento provisório de sentença distribuído por dependência ao processo nº 0354774-74.2015.8.19.0001.

Fls. 176 /177 (decisão) - DEFERINDO o sobrestamento do feito por 6 (seis) meses, considerando a informação prestada pelas partes de que estão em tratativas para acordo; Fls. 193/194 (ESCRITÓRIO JURÍDICO CARBONE) - Informa que atuou no presente processo como patrono da BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A., alegando que faz jus a sua quota-parte dos honorários sucumbenciais arbitrados .

Desta forma, requer a reserva de 30% dos honorários, bem como a intimação dos atuais patronos da BRASBUNKER se abstenham de reclamar, negociar, exigir, receber e dar quitação à integralidade dos honorários sucumbenciais, sob pena de caracterização de apropriação indébita e enriquecimento ilícito .

Ressalte-se, nesse ponto, que a renúncia requerida pelos procuradores consta às fls. 1125/1127, dos autos principais (0354774-74.2015.8.19.0001). É o relatório.

Considerando que a reserva da quota-parte dos honorários sucumbenciais é um direito do advogado destituído ou renunciante, sendo devida de forma proporcional ao trabalho efetivamente realizado até a data de sua saída dos autos, INTIME-SE O EXEQUENTE para que se manifeste acerca do pedido de reserva formulado.

Após a manifestação, voltem conclusos para análise.
09/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:06

Conclusão
06/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 20:31

Juntada de petição
12/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 09:51

Conclusão
12/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:10

Juntada de petição
19/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:40

Conclusão
08/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:53

Juntada de petição
10/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2024 11:29

Conclusão
06/05/2024 17:46

Juntada de petição
08/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:38

Conclusão
07/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:58

Juntada de documento
24/10/2023 19:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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