11/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORBA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que as partes não apresentaram recurso de apelação.
30/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORBA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:29

Recebidos os autos
30/04/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
25/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:40

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORBA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORBA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:12

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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