05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JANNYFER DE SOUZA EVARISTO em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:26

Outras Decisões
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JANNYFER DE SOUZA EVARISTO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, Pendotiba - NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Anote-se a fase de execução onde couber. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3-Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público aefetuar o pagamento da quantia de R$ 2.527,20, apontada no id.199208215, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 4- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 5- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

Niterói 30 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
01/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de JANNYFER DE SOUZA EVARISTO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 18:05

Recebidos os autos
05/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
01/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JANNYFER DE SOUZA EVARISTO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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