13/06/2025 11:29

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0031058-50.2022.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031058-50.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01012781 AGTE: JORGE LUIZ CHATCK ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA OAB/RJ-181302 ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA OAB/RJ-214146 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravos em Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0031058-50.2022.8.19.0000 Agravante: JORGE LUIZ CHATCK Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça e ao E.

Supremo Tribunal Federal, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
10/12/2024 13:20

Remessa
17/09/2024 14:19

Remessa
17/09/2024 14:18

Documento
21/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 18:25

Confirmada
19/08/2024 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2024 00:05

Publicação
05/08/2024 09:26

Inclusão em pauta
02/08/2024 13:42

Conclusão
02/08/2024 13:41

Documento
24/07/2024 22:23

Confirmada
24/07/2024 00:05

Publicação
22/07/2024 09:00

Não-Provimento
15/07/2024 00:05

Publicação
08/07/2024 10:58

Inclusão em pauta
08/07/2024 10:29

Conclusão
08/07/2024 10:26

Distribuição
08/07/2024 10:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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