02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0877894-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JONAS BARBOSA DE SOUZA THADEU RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
16/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2025 13:35

Distribuído por sorteio
14/06/2025 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2025 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2025 13:34

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2025 13:34

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2025 13:33

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2025 13:33

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2025 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2025 13:31

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2025 13:31

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2025 13:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2025 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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