20/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:47

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830909-42.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIR BAPTISTA DOS SANTOS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Id.210009942, tendo em vista o cumprimento pela parte autora, conforme planilha em Id.185050686; 2- EXPEÇA-SE certidão de crédito para fins de habilitação junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 3- Após o cumprimento, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
06/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de EDIR BAPTISTA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830909-42.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIR BAPTISTA DOS SANTOS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 23/2008) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, proceda-se a verificação e expeça-seacertidão de créditoa favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 17:42

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830909-42.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIR BAPTISTA DOS SANTOS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A CRÉDITO CONCURSAL, ou seja, anterior a 31/08/2023, em face de empresa do grupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA quese encontra em Recuperação Judicial proferida no processo nº5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial referente a condenação, bem como comprove o tempestivo cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, devendo ainda apresentar planilha discriminativa para apuração dos valores a serem liquidados, tendo em vista o informado pela parte autora em petição de Id.185050686, sob pena de prosseguimento para a liquidação do débito.

Após, AO CARTÓRIOpara que: a)procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)" b) certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de EDIR BAPTISTA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:46

Recebidos os autos
15/01/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de EDIR BAPTISTA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Banco Santander em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de Banco Santander em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:26

Desentranhado o documento
08/05/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 12:26

Desentranhado o documento
08/05/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:18

Decorrido prazo de EDIR BAPTISTA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:18

Decorrido prazo de Banco Santander em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Banco Santander em 08/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 11:17

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 11:17

Recebidos os autos
18/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
18/02/2024 11:37

Revisão do Projeto de Sentença
12/02/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
12/02/2024 09:39

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2024 09:39

Recebidos os autos
24/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
24/01/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/01/2024 09:17

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
04/01/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 21:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/12/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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