09/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 06:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de RENATO MENDES ARRUDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RENATO MENDES ARRUDA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0820709-41.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO MENDES ARRUDA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Nos Juizados Especiais Fazendários predomina o entendimento de que “o pedido deve ser líquido, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 14 da Lei n. 9099/95, incidente nos Juizados Fazendários por força do artigo 27 da Lei n. 12.153/09”, conforme dispõe o Enunciado 13 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/ 2017.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 321, CPC), apresentando PEDIDO LÍQUIDO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHA de cálculos dos valores supostamente devidos.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018431-11.2022.8.19.0001

Tatiana Duro de Castro Dias Santos

Lc Administradora e Recuperadora de Cred...

Advogado: Leticia Brayner do Rego Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821060-14.2025.8.19.0002

Aparecido Jesus da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Aparecido Jesus da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0800749-70.2023.8.19.0002

Jose Dutra da Silva

L G Comercio e Locacao de Veiculos Eirel...

Advogado: Alessandro Gomes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0030949-11.2010.8.19.0209

Azul Companhia de Seguros Gerais

Espolio de Helvio Sebastiao Froes

Advogado: Andre Luiz do Rego Monteiro Tavares Pere...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0867064-15.2025.8.19.0001

Rw2 Servicos de Informatica LTDA - ME

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Leticia Mayumi Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 14:11

Exibir Processo