15/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:05

Declarada incompetência
21/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
04/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0881262-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO BARBOSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de Nova Friburgo, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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