28/08/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:59

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:47

Outras Decisões
05/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025
21/07/2025 20:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de HELDER GONCALVES DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801221-32.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELDER GONCALVES DA ROCHA RÉU: CLARO S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 17:50

Recebidos os autos
18/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
18/06/2025 16:15

Revisão do Projeto de Sentença
09/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2025 18:13

Recebidos os autos
08/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
08/05/2025 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/05/2025 13:56

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 10:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 15:26

Desentranhado o documento
10/03/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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