TJRJ - 0840237-55.2022.8.19.0038
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
08/06/2025 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 07:19
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 11:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/03/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 20:13
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 20:38
Juntada de Petição de apelação
-
16/01/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2025 14:05
Juntada de Petição de ciência
-
26/12/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2024 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/11/2024 07:22
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 29/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 17:45
Juntada de Petição de ciência
-
02/09/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2024 23:05
Julgado procedente o pedido
-
26/08/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 07:25
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 07:18
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:31
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 18:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/01/2024 21:42
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2024 00:13
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
25/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 00:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/01/2024 17:39
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 20:50
Conclusos ao Juiz
-
23/11/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 00:04
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
02/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 22:08
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2023 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:23
Outras Decisões
-
31/08/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 12:23
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 22:12
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 19:30
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 20:49
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2023 20:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 01:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 09:55
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 14:29
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 17:08
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 18:25
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 18:24
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 18:24
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 11:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/01/2023 12:18
Conclusos ao Juiz
-
31/01/2023 00:44
Decorrido prazo de DIOGO MIDON PIMENTEL em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 30/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 13:46
Juntada de Petição de parecer técnico
-
16/01/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 18:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO JUNIOR SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *88.***.*32-10 (AUTOR).
-
09/01/2023 21:59
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2023 15:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/01/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:55
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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