22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL DOUGLAS PECANHA SOARES em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0832342-72.2024.8.19.0038 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ORTIGAO FALECIDO: SIMONE DOS SANTOS CORREA Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Marlene Oliveira dos Santos Ortigão objetivando receber valores existentes de titularidade de Simone dos Santos Correa, filha da requerente, falecida em 15/08/2023.

Certidão de inexistência de dependentes em id. 172255819.

Certidão de óbito do genitor da falecida em id. 116454946.

Resposta da Prefeitura de Nova Iguaçu em id. 195262551, informando a existência de verbas a título de licença prêmio de titularidade da falecida. É o relatório, decido.

Pelo que se depreende dos autos, o de cujus deixou apenas os valores indicados em id. 195262551, não havendo outros bens a inventariar.

A requerente é genitora da falecida e não há dependentes habilitados à pensão por morte.

O genitor da inventariada também já faleceu.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente para levantamento da quantia indicada em id. 195262551.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 28 de maio de 2025.

MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA Juiz Titular
26/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL DOUGLAS PECANHA SOARES em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:27

Expedição de Ofício.
10/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS CESAR LINO SILVA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:25

Declarada incompetência
06/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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