16/09/2025 00:05

Publicação
12/09/2025 15:56

Provimento em Parte
09/09/2025 17:42

Conclusão
09/09/2025 17:41

Documento
09/07/2025 11:17

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0970363-76.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0970363-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00651974 APELANTE: ELIETE ALVES PIRES DE CASTRO ADVOGADO: DAVID RODRIGUES CAMPANTE OAB/RJ-174614 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1.

Recebi os presentes autos em decorrência da aposentadoria do Relator originário. 2.

Divirjo completamente da posição adotada pelo antigo Relator, pois entendo que não há motivos para que seja suspenso o processamento dos recursos interpostos nas ações de conhecimento que versem sobre o Piso Nacional do Magistério. 3.

Portanto, dê-se ciência às partes da presente decisão e retornem conclusos para imediato julgamento do recurso.
30/06/2025 18:58

Mero expediente
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 103ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0970363-76.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0970363-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00651974 APELANTE: ELIETE ALVES PIRES DE CASTRO ADVOGADO: DAVID RODRIGUES CAMPANTE OAB/RJ-174614 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES
24/06/2025 11:05

Conclusão
24/06/2025 11:00

Redistribuição
23/06/2025 09:18

Remessa
18/06/2025 13:40

Remessa
26/08/2024 15:07

Confirmada
26/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 16:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2024 16:34

Suspensão ou Sobrestamento
31/07/2024 00:07

Publicação
29/07/2024 11:08

Conclusão
29/07/2024 11:00

Distribuição
26/07/2024 15:11

Remessa
26/07/2024 15:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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