01/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
01/09/2025 10:08

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
01/09/2025 10:08

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0802376-89.2025.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Consoante se infere do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque a matéria demanda dilação probatório e formação do contraditório.

Na espécie, não há incidência dos requisitos acima mencionados, notadamente no que se refere a urgência do pedido.

Vejamos, a parte autora teve seu fornecimento de água interrompido em NOV/2024, porém, apenas ajuizou a ação com pedido de tutela ao final de JUN/2025.

O lapso temporal descaracteriza a urgência do pedido.

No caso dos autos, não há elementos capazes de comprovar de forma liminar o direito alegado pelo autor, o que será objeto de instrução ao longo da relação processual.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

JAPERI, 1 de julho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
02/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/06/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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