29/07/2025 14:33

Definitivo
29/07/2025 14:32

Expedição de documento
29/07/2025 12:43

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026548-86.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0011623-34.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00275299 AGTE: PRISCILLA REGINA SOARES JACOB RODRIGUES AGTE: MARCIA SOARES ADVOGADO: SAMIRA COSTA ARCANJO OAB/RJ-215513 ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA OAB/RJ-220680 AGDO: JOANA D'ARC BATISTA AGDO: MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: FLAVIO BORGES ZATORRE OAB/RJ-213885 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA INÚTIL AO PROCESSO.

HIPÓTESE QUE NÃO ESTÁ ELENCADA NO ART. 1.015, DO CPC.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I ¿ CASO EM EXAME:1.Trata-se de ação anulatória proposta com o fito de avaliar a ocorrência de nulidade em negócio jurídico pela simulação, na qual a autora pretendeu a expedição de ofício à receita federal para comprovar que a ré não teria capacidade financeira para adquirir os bens objetos do negócio jurídico que pretende anular.II ¿ QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.Taxatividade do art. 1.015 do CPC e sua mitigação conforme tema 988 do STJ.III ¿ RAZÕES DE DECIDIR:3.Autora que pretende reformar decisão por meio de agravo de instrumento, fora da hipótese do rol do art. 1.015, do CPC. 4.Caso em exame que não detém a urgência necessária que permita a mitigação do rol legal, conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do tem 988.5.Não conhecimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
01/07/2025 09:24

Documento
30/06/2025 15:18

Conclusão
25/06/2025 00:01

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
04/06/2025 12:02

Pedido de inclusão
04/06/2025 11:20

Conclusão
04/06/2025 11:19

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 14:51

Mero expediente
08/05/2025 12:05

Conclusão
07/05/2025 19:50

Documento
11/04/2025 00:06

Publicação
11/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 15:01

Não Conhecimento de recurso
08/04/2025 11:09

Conclusão
08/04/2025 11:00

Distribuição
07/04/2025 16:46

Remessa
07/04/2025 16:43

Documento
04/04/2025 13:50

Remessa
04/04/2025 13:49

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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