23/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES BELEM em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0841555-74.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA, PAULA RODRIGUES BELEM RÉU: LIVELO S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Acolho os embargos de declaração opostos para determinar a retificação da sentença, como requerido pela ré.

No relatório o juiz leigo considerou que o autor teria usufruído das passagens, o que de fato não ocorreu.

Portanto, diante do erro cometido e da desistência do autor de sua viagem, a parte dispositiva da sentença deve ser reformada, passando a constar a seguinte redação: Ante o exposto,JULGO PROCEDENTES, EM PARTE,os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I CPC, para:a)condenar todos os réus, solidariamente,a pagarema cada um dos autores aquantia deR$ 10.000,00(dez mil reais), a título de compensação por danos morais,acrescido de correção monetária a contar da presente sentença (Súm. 362/STJ), e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação.b)condenar a ré LIVELO a devolver o valor de R$ 9.639,70 referente a compra dos 379.300 pontos complementares para a aquisição das passagens, o valor de R$ 1.394,82 referente a taxa de embarque e os 86.300 pontos existentes inicialmente na conta do autor.

O não cumprimento desta determinação, no prazo de 20 dias, após o trânsito em julgado, acarretará multa única no valor de R$ 20.000,00.

Mantida, no mais, a sentença.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
25/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES BELEM em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCAS MENICELLI LAGONEGRO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:33

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 00:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES BELEM em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0841555-74.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA, PAULA RODRIGUES BELEM RÉU: LIVELO S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95, para que surta seus legais efeitos.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
18/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 22:03

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 22:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 22:03

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 22:03

Recebidos os autos
06/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
03/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES BELEM em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:05

Outras Decisões
14/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:30

Recebidos os autos
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
10/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES BELEM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:27

Outras Decisões
05/11/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:34

Distribuído por sorteio
05/11/2024 13:34

Juntada de Petição de procuração
05/11/2024 13:33

Juntada de Petição de procuração
05/11/2024 13:33

Juntada de Petição de documento de identificação
05/11/2024 13:33

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/11/2024 13:30

Juntada de Petição de outros anexos
05/11/2024 13:30

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/11/2024 13:29

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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