20/07/2025 21:05

Redistribuição
20/07/2025 21:05

Remessa
20/07/2025 21:05

Trânsito em julgado
17/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, conforme termos de fls. 164/165, os quais passo a apreciar.

Devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos.

Manifestação da embargada às fls. 173/212, na forma do art. 1023, §2º do CPC.

No mérito, verifico que assiste razão ao Embargante, eis que, em verdade, a decisão lançada às fls. 128/129 apresenta omissão em relação à condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios.

ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS, a fim de que seja sanada a omissão, devendo ser incluído na sentença embargada o seguinte: Condeno o autor no recolhimento das custas, conforme 24, alínea d do Aviso nº 57/2010, expedido pelo FETJ, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC..

No mais, permanece a sentença tal como lançada.
30/05/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 14:15

Conclusão
30/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:37

Juntada de petição
25/02/2025 16:18

Juntada de petição
23/02/2025 19:40

Conclusão
23/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:22

Juntada de petição
14/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:06

Conclusão
09/01/2025 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:56

Juntada de petição
17/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:31

Conclusão
11/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:01

Apensamento
18/07/2024 17:26

Conclusão
18/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 21:48

Juntada de documento
08/04/2024 12:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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