19/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
19/09/2025 15:18

Expedição de Informações.
19/09/2025 15:07

Expedição de Mandado.
16/09/2025 14:05

Transitado em Julgado em 09/09/2025
12/09/2025 14:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SANTOS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804495-21.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/04/2025 14:16:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: ANDRE DA SILVA SANTOS RÉU: CLARO S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 31 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 04:17

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 04:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 04:17

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 04:17

Recebidos os autos
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
18/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804495-21.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DA SILVA SANTOS RÉU: CLARO S.A. 1.

Considerando que as partes controvertem a respeito do funcionamento da linha nº nº (21) 9701-4110 e da linha dependente nº (21) 97013-7955, assim como considerando que a parte autora menciona o recebimento de faturas, porém não junta o documento mencionado aos autos (ID. 186113335), determino: i) a juntada, pelo autor, das faturas recebidas de Jan/2025 até a presente data; ii) que a Ré junte aos autos o Histórico Detalhado de Utilização das Linhas (21) 9701-4110 e da linha dependente nº (21) 97013-7955 a fim de comprovar a regularização do serviço.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Juntados os documentos, certifique-se e abra-se vista à parte contrária sobre os documentos juntados. 3.

Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

MESQUITA, 16 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:27

Outras Decisões
11/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SANTOS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:32

Expedição de Informações.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:58

Expedição de Informações.
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836268-27.2025.8.19.0038

Lucineia Gomes da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniele Rocha de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0808668-29.2022.8.19.0202

Lourival Cesar Faria da Costa

Julia dos Santos Luiz

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0158975-15.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Rosane de Mattos Conceicao

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827144-72.2023.8.19.0205

Alberto Pavao

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Eduardo de Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0822820-56.2025.8.19.0209

Nelsi Roberto Furlan

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Raissa da Silva Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 20:40

Exibir Processo