24/09/2025 00:05

Publicação
16/09/2025 17:27

Inclusão em pauta
15/09/2025 20:20

Pauta
03/09/2025 11:42

Conclusão
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0004150-42.2021.8.19.0209 Assunto: Fornecimento / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0004150-42.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00231399 APELANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL APELANTE: ROSANE CRUZ BRASIL ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB/RJ-115522 ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELANTE: CITTA TELECOM LTDA ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-202688 ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO OAB/RJ-114092 ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO OAB/RJ-150811 ADVOGADO: MARCELA ARAGÃO COUTINHO OAB/RJ-154467 ADVOGADO: WESLEY RODRIGO MANZUTTI OAB/RJ-172492 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: À embargada.
28/08/2025 09:21

Mero expediente
12/08/2025 11:06

Conclusão
11/08/2025 12:24

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004150-42.2021.8.19.0209 Assunto: Fornecimento / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0004150-42.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00231399 APELANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL APELANTE: ROSANE CRUZ BRASIL ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB/RJ-115522 ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELANTE: CITTA TELECOM LTDA ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-202688 ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO OAB/RJ-114092 ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO OAB/RJ-150811 ADVOGADO: MARCELA ARAGÃO COUTINHO OAB/RJ-154467 ADVOGADO: WESLEY RODRIGO MANZUTTI OAB/RJ-172492 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: APELAÇÕES.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONSIGNATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

INTERNET.

SERVIÇO CONTRATADO COM DESCONTO EM RAZÃO DE OFERTA DA BLACK FRIDAY.

AUMENTO DAS MENSALIDADES APÓS 12 MESES.

AUTORES QUE PRETENDEM A MANUTENÇÃO DO DESCONTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR E DO RÉU.

Contrato firmado entre as partes que previa a concessão de desconto mediante a permanência do consumidor por 12 meses.

Matéria regulada pela Resolução da Anatel nº 632 de 214.

Possibilidade de a prestadora oferecer benefícios ao consumidor e, em contrapartida, exigir que permaneça vinculado ao contrato de prestação de serviço por um prazo mínimo.

Ausência de falha na prestação do serviço.

Sentença que merece pequeno retoque para que passe a constar no dispositivo a possibilidade de levantamento dos valores consignados em juízo em favor do réu.

Desprovimento do recurso dos autores e parcial provimento do recurso do réu.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
31/07/2025 15:35

Documento
31/07/2025 13:40

Conclusão
31/07/2025 00:02

Não-Provimento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 160.

APELAÇÃO 0004150-42.2021.8.19.0209 Assunto: Fornecimento / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0004150-42.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00231399 APELANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL APELANTE: ROSANE CRUZ BRASIL ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB/RJ-115522 ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELANTE: CITTA TELECOM LTDA ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-202688 ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO OAB/RJ-114092 ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO OAB/RJ-150811 ADVOGADO: MARCELA ARAGÃO COUTINHO OAB/RJ-154467 ADVOGADO: WESLEY RODRIGO MANZUTTI OAB/RJ-172492 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
11/07/2025 18:20

Inclusão em pauta
11/07/2025 18:18

Documento
11/07/2025 17:58

Pedido de inclusão
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 103ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0004150-42.2021.8.19.0209 Assunto: Fornecimento / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0004150-42.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00231399 APELANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL APELANTE: ROSANE CRUZ BRASIL ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB/RJ-115522 ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELADO: CITTA TELECOM LTDA ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-202688 ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO OAB/RJ-114092 ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO OAB/RJ-150811 ADVOGADO: MARCELA ARAGÃO COUTINHO OAB/RJ-154467 ADVOGADO: WESLEY RODRIGO MANZUTTI OAB/RJ-172492 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
24/06/2025 11:10

Conclusão
24/06/2025 11:00

Redistribuição
23/06/2025 11:38

Remessa
18/06/2025 11:15

Remessa
18/06/2025 11:13

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 15:09

Mero expediente
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:11

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
25/03/2025 12:20

Remessa
25/03/2025 12:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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