19/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0957869-82.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELA TAVARES DE MELLO REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 23:22

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 10:02

Recebidos os autos
19/07/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0957869-82.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0957869-82.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00053210 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARCELA TAVARES DE MELLO ADVOGADO: ARTHUR BASTOS DE SOUZA OAB/RJ-225943 ADVOGADO: THAMIRIS VIEIRA DOMINGUES OAB/MG-208681 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E.

STF.

Sem custas ante a isenção legal.

Condena-se o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, ora arbitrados em R$ 1.000,00, em observância ao disposto no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, valendo esta súmula como acórdão.
05/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 08:07

Conclusos para julgamento
19/01/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2025 16:32

Recebidos os autos
04/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
19/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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