29/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:42

Conclusão
18/07/2025 17:42

Outras Decisões
15/07/2025 16:06

Juntada de petição
15/07/2025 14:44

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Fl. 754: Defiro o prazo de quinze dias.

Após, retornem à DP.
02/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 699/701: À parte autora acerca do depósito.

Fls.746/747: À parte autora.

Vista à DPGE.
30/06/2025 12:36

Conclusão
30/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:02

Juntada de petição
25/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:47

Conclusão
16/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:28

Juntada de petição
20/05/2025 17:32

Juntada de petição
19/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:47

Juntada de petição
07/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:43

Conclusão
24/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 21:37

Juntada de petição
30/07/2024 14:45

Juntada de petição
29/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:01

Conclusão
26/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:01

Trânsito em julgado
26/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:39

Juntada de petição
01/07/2024 15:53

Juntada de petição
27/06/2024 09:03

Juntada de petição
17/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:30

Conclusão
09/04/2024 12:26

Juntada de petição
08/04/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 14:47

Conclusão
14/02/2024 15:50

Juntada de petição
05/02/2024 17:19

Juntada de petição
23/01/2024 19:54

Juntada de petição
18/01/2024 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:28

Conclusão
15/12/2023 17:28

Juntada de petição
13/12/2023 12:33

Juntada de petição
12/12/2023 00:24

Juntada de documento
12/12/2023 00:20

Juntada de documento
05/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:54

Conclusão
27/11/2023 12:54

Outras Decisões
23/11/2023 12:55

Juntada de petição
30/10/2023 08:41

Juntada de petição
20/10/2023 21:43

Juntada de documento
19/10/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:59

Conclusão
28/09/2023 22:57

Juntada de documento
21/09/2023 12:35

Juntada de petição
19/09/2023 15:50

Juntada de petição
19/09/2023 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:21

Outras Decisões
15/09/2023 16:21

Conclusão
15/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:51

Juntada de documento
30/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:31

Conclusão
28/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:44

Juntada de petição
16/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:19

Conclusão
09/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:31

Conclusão
21/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:19

Conclusão
15/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:43

Juntada de documento
11/04/2022 17:41

Juntada de petição
16/06/2021 15:12

Remessa
18/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:14

Conclusão
18/05/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 00:34

Conclusão
19/02/2021 00:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 18:54

Juntada de petição
01/10/2020 15:59

Conclusão
01/10/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:43

Juntada de petição
24/06/2020 18:10

Juntada de documento
10/06/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 19:00

Conclusão
08/06/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:52

Juntada de petição
15/10/2019 20:16

Juntada de petição
04/10/2019 20:29

Juntada de documento
01/10/2019 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2019 16:00

Conclusão
26/09/2019 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2019 23:46

Juntada de petição
14/06/2019 20:21

Juntada de documento
12/06/2019 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 20:35

Conclusão
30/05/2019 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2019 16:51

Juntada de petição
17/05/2019 19:02

Juntada de petição
29/11/2018 11:23

Juntada de petição
25/07/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:28

Juntada de petição
07/06/2018 16:06

Juntada de documento
06/06/2018 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2018 14:30

Conclusão
05/06/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 15:43

Juntada de petição
05/12/2017 16:36

Juntada de petição
05/12/2017 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2017 11:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 12:15

Juntada de petição
15/03/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 14:09

Expedição de documento
09/02/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2016 05:30

Juntada de petição
15/12/2016 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2016 11:59

Conclusão
15/12/2016 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2016 11:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 15:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documentos que Instruem a Inicial • Arquivo

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