13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA SEABRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 15:59

Recebidos os autos
31/07/2025 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
28/07/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/07/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 15:26

Juntada de petição
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0835424-77.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL DA COSTA SEABRA RÉU: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Trata-se de ação com pedido de tutela provisória.

O autor pleiteia, em síntese, a concessão de medida liminar para que a réproceda imediatamente com a entrega do produto comprado pelo requerente,sob o argumento de que estariam presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, notadamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Entretanto, não vislumbro, no presente momento processual, elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito alegado, tampouco a urgência necessária para justificar a medida excepcional pleiteada.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.

Aguarde-se a realização da audiência presencial designada.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
26/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/06/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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