07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805501-13.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROSANGELA BORGES PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao impugnado.

Após, voltem conclusos.

Rio das Ostras, 4 de agosto de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
19/07/2025 07:20

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807047-08.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0807047-08.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00046880 RECTE: FAST SHOP S.A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/RJ-121350 RECORRIDO: JUAREZ QUINTANILHA AQUINO ADVOGADO: GUILHERME LOYOLA MARTINS OAB/RJ-142756 RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
17/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 15:49

Conclusão
30/05/2025 15:48

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 10:00

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 07:10

Inclusão em pauta
16/04/2025 07:45

Conclusão
16/04/2025 07:42

Distribuição
16/04/2025 07:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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