20/08/2025 06:16

Baixa Definitiva
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 22:01

Conclusão
08/07/2025 22:00

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827871-19.2023.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0827871-19.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00047678 RECTE: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RECTE: NATALIA FARIA DUARTE ADVOGADO: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN OAB/RJ-145306 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT OAB/RJ-146066 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
17/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 12:21

Conclusão
03/06/2025 12:20

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 10:00

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 07:10

Inclusão em pauta
16/04/2025 15:43

Conclusão
16/04/2025 15:40

Distribuição
16/04/2025 15:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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