15/09/2025 22:41

Juntada de petição
19/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:18

Conclusão
19/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por POLEPAR DESENVOLVIMENTO URBANO - EPP em face de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA, BANCO DO BRASIL S.A, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (ANABB). Às fls. 515/516, consta sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo o autor apresentado apelação às fls. 531/552.

Decisão de fls. 562/563, que, em homenagem ao princípio da economia processual, determinou ao cartório o cálculo das custas e taxa judiciária faltantes e concedeu ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias improrrogável para recolhimento, sob pena de não exercício do Juízo de Retratação requerido.

Custas complementadas pelo autor, conforme certidão de fls. 610.

Decisão de fls. 612/613, que destacou a possível incompetência do juízo, que o processo já está sentenciado, extinto sem resolução do mérito por falta de recolhimento de Custas Processuais, e devolvida a questão em grau de recurso ao Egrégio TJRJ, que, pode, se entender cabível, analisar/decidir incidentalmente, sobre tais questões, uma vez que são matérias de competência absoluta.

Intimou ainda os apelados e determinou a remessa dos autos ao Egrégio TJRJ.

Embargos de declaração pelo autor, fls. 618/623.

Decisão de rejeição liminar dos embargos, fls. 626. Às fls. 628/632, o 1º réu juntou a Certidão de ônus com as devidas baixas das penhoras e hipoteca e informou que a unidade se encontra livre de ônus para seja devidamente Escriturada e registrada no Cartório de Imóveis .

Contrarrazões intempestivas do 2º réu, fls. 715/718. Às fls. 720, há notícia de composição entre o autor e o 1º réu para pôr fim à demanda e estão realizando os atos necessários para promover a escrituração do imóvel objeto da lide e requerimento de suspensão do feito. Às fls. 722/726, o réu informou o cumprimento da obrigação de Escrituração do imóvel . Às fls. 738, o autor requereu a homologação da transação.

Decido.

Em que pese a informação de composição entre as partes quanto ao objeto da lide, esta ocorreu após a prolação da sentença de extinção do feito por ausência de recolhimento regular das custas, não cabendo mais a este juízo decidir sobre eventual homologação da transação, notadamente diante da existência do recurso interposto pelo autor.

Assim, no exercício do Juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º do CPC, mantenho a sentença de fls. 515/516, por seus próprios fundamentos e diante do decidido às fls. 612/613.

Remetam-se os autos ao ETJ.
16/06/2025 22:09

Remessa
09/06/2025 18:06

Conclusão
09/06/2025 18:06

Outras Decisões
09/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:03

Juntada de petição
26/07/2024 14:30

Juntada de petição
10/05/2024 22:26

Juntada de petição
12/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:46

Juntada de petição
25/01/2024 12:15

Juntada de petição
27/11/2023 11:41

Juntada de petição
23/11/2023 13:00

Juntada de petição
22/11/2023 08:03

Juntada de petição
23/10/2023 13:08

Conclusão
23/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:43

Juntada de petição
08/06/2023 10:57

Juntada de documento
08/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:50

Conclusão
08/05/2023 11:50

Publicado Despacho em 13/06/2023
08/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:47

Juntada de documento
27/01/2023 20:06

Juntada de petição
16/12/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:54

Juntada de documento
26/09/2022 15:18

Juntada de petição
20/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 10:00

Juntada de documento
30/08/2022 16:52

Conclusão
30/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:44

Juntada de petição
12/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2022 11:02

Conclusão
11/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:33

Expedição de documento
04/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:30

Conclusão
22/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:12

Expedição de documento
13/12/2021 10:50

Expedição de documento
10/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:17

Conclusão
26/10/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:15

Juntada de documento
09/08/2021 20:34

Juntada de petição
13/07/2021 13:06

Conclusão
13/07/2021 13:06

Publicado Despacho em 20/07/2021
13/07/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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