10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FERREIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:09

Publicado Despacho em 18/08/2025.
21/08/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0816567-60.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA PEREIRA FERREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S/A Ao banco réu para esclarecer objetivamente quais os pontos que diverge dos cálculos judiciais.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
14/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0816567-60.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ANTONIA PEREIRA FERREIRA EXECUTADO : BANCO BMG S/A Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 207258160 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: ANTONIA PEREIRA FERREIRA Advogado(s): Dr(a).

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - OAB MG190729 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: BANCO BMG S/A Advogado(s): Dr(a).

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB RJ220028 Procuradoria: BANCO BMG SA - (61.***.***/0001-74) Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
09/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
03/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0816567-60.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA PEREIRA FERREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S/A Eis os dispositivos da sentença no ID 108436108 e do v. acórdão da apelação no ID 133343313 transitado em julgado, donde foi constituído o título executivo judicial: (...) 1.DECLARAR nulo o contrato celebrado através de cartão de crédito, celebrado entre as partes; 2.Obrigação de não fazer, consistente na abstenção de realização de descontos para pagamento do cartão de crédito, sob pena de pagamento do décuplo da quantia que vier a ser descontada.

Concedo o caráter de antecipação de tutela, devendo haver a interrupção dos descontos antes mesmo do trânsito em julgado; 3.Devolução simples de todos os valores pagos pelo autor acima de 51,71 parcelas de R$ 63,13 reais, considerando os pagamentos comprovados nos documentos que instruem o processo (id. 38849436), sendo que os valores apurados devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1º ao mês, ambos contados desde a data da citação, aplicando-se a prescrição quinquenal; 4. pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária desde a presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes desde a data da citação.

Condeno o AUTOR ao pagamento de 20% das custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios para o réu, estes fixados em R$ 500,00, observada a JG.

Condeno o RÉU ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) (...) Diante de todo o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e, contudo, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo íntegra a sentença combatida por seus próprios fundamentos.

Por fim, majoro para em 15% os honorários advocatícios em desfavor da parte ré/apelante, sobre o valor da condenação, com base no disposto no §11, do art. 85, do CPC/2015. (...) Os parâmetros a serem observados são os seguintes seguintes: - A data da sentença é de 21/03/2024, conforme se verifica no ID 108436108. - A data de citação eletrônica da parte ré BANCO BMG S/A ocorreu em 16/11/2022, conforme informação extraída do expediente do sistema informatizado PJe. - Os honorários advocatícios sucumbenciais são de 15% sobre o valor da condenação.

Diante da controvérsia quanto ao correto valor da condenação de obrigação de pagar quantia certa, sendo que a parte ré alega excesso de execução, intime-se a Central de Cálculos Judiciais para confeccionar os cálculos, observando RIGOROSAMENTE as determinações contidas nos itens 3 e 4 do dispositivo da sentença no ID 108436108 bem como os parâmetros acima delineados, devendo ser deduzido/amortizado a quantia depositada pela parte ré no ID 148688808 (R$ 7.930,35, data do depósito: 07/10/2024).

Custas processuais ao final pela parte vencida da impugnação.

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
30/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 14:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 00:35

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 19:01

Recebidos os autos
25/07/2024 19:01

Juntada de Petição de termo de autuação
15/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:10

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 07:03

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 07:03

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:39

Juntada de ata da audiência
26/02/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 15:20 4ª Vara Cível da Regional do Méier.
26/02/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 18:25

Expedição de Mandado.
08/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2023 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 15:20 4ª Vara Cível da Regional do Méier.
18/12/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 29/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:32

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 15:39

Juntada de acórdão
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA PEREIRA FERREIRA - CPF: *36.***.*90-68 (AUTOR).
01/11/2022 17:11

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 21/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA PEREIRA FERREIRA - CPF: *36.***.*90-68 (AUTOR).
22/08/2022 15:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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