22/09/2025 11:15

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800948-31.2024.8.19.0205 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0800948-31.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00106603 RECTE: LETICIA TROPIANO DA SILVA ANDRADE RECTE: JURACI TROPIANO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-224404 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN OAB/RJ-159796 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso?e dar-lhe parcial provimento para determinar a expedição de certidão de crédito em favor do Autor para que possa habilitar o crédito no juízo competente.

Tendo sido todas as demais questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.
25/08/2025 11:00

Provimento em Parte
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 209.

RECURSO INOMINADO 0800948-31.2024.8.19.0205 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0800948-31.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00106603 RECTE: LETICIA TROPIANO DA SILVA ANDRADE RECTE: JURACI TROPIANO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-224404 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN OAB/RJ-159796 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
14/08/2025 08:09

Inclusão em pauta
13/08/2025 10:12

Conclusão
13/08/2025 10:09

Distribuição
13/08/2025 10:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808704-73.2025.8.19.0038

Paulo Roberto Barbosa Coelho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luan Elias de Oliveira Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0808305-22.2023.8.19.0068

Francisca de Souza Medeiros

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Pablo Djuric Ladeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0848300-78.2025.8.19.0001

Neemias Victor Matos de Carvalho

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Juliana Galdino Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0889716-26.2025.8.19.0001

Leonardo Ramos do Vale

Origem Residence Empreendimentos Imobili...

Advogado: Bernardo Henrique Pessoa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0800948-31.2024.8.19.0205

Juraci Tropiano da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Alexandre da Silva Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2024 19:38

Exibir Processo